A EJA no Governo Fátima: um péssimo começo

O Rio Grande do Norte figura entre os estados brasileiros com a mais alta taxa de analfabetismo entre pessoas jovens e adultas no Brasil. O PNAD/IBGE calculou em 2017, que 13,7% da população do nosso Estado acima de 15 anos encontrava-se nessa situação. 

Em 2010, o Censo do IBGE calculou em 1,2 milhão de pessoas sem instrução alguma e com o Ensino Fundamental Incompleto. Nesse mesmo ano, o número de pessoas com mais de 25 anos, sem Ensino Médio Completo era de pouco mais de 50 mil pessoas.

A despeito desses indicadores e de termos um Plano Estadual de Educação com várias metas e estratégias que apontam para a superação dessa situação, as políticas do governo do Estado e da maioria dos municípios, nos últimos anos, têm se mostrado incapazes de dar conta desses desafios.

A incapacidade da rede pública estadual em responder adequadamente a esse desafio se revela na queda no número de matrículas efetuadas nos últimos anos. Se tomarmos em comparação 2007 – ano de implementação do FUNDEB – a rede pública estadual matriculou pouco mais de 49 mil pessoas no Ensino Fundamental e foi decrescendo esses números (com exceção dos anos de 2008, 2011, 2013 e 2015) até atingir, em 2016, pouco mais de 33 mil matrículas.

Especialmente durante a gestão da profa. Cláudia Santa Rosa, assistimos ao fechamento de turmas de EJA e na passagem de 2016 para 2017 uma queda brutal de matrículas na modalidade, o que provocou, inclusive, o Ministério Público recomendar medidas para a interrupção dessa situação.

O Projeto de Extensão EJA em Movimento, da UFRN, produziu um documento assinado por mais de 150 profissionais atuantes na EJA, e protocolado neste mês de fevereiro na governadoria do estado, em que se detalha um conjunto de medidas que poderiam estruturar uma política estadual que promovesse o direito à educação pública para jovens e adultos no Rio Grande do Norte (para conhecer o conteúdo do documento clique aqui).

Nele não encontramos um diagnóstico quantitativo da realidade da EJA em nosso Estado, mas denuncia-se o “pouco caso” com que a modalidade vem sendo tratada, resultado da presença forte entre gestores, pedagogos e intelectuais de que a educação é um direito de “todos”, mas no caso de jovens e adultos pouco ou não escolarizados, trata-se de um “remendo”, de uma oferta “eventual” de uma educação de “segunda classe”, àqueles “que correm atrás do tempo perdido”, dos “atrasados”, “coitadinhos que não avançaram”, e outros adjetivos de caráter pejorativo que negativam esses sujeitos, lhes rotulando numa condição de cidadãos de baixa patente.

A governadora Fátima e seu secretário são ambos professores. Sempre mostraram um compromisso inegável com a promoção da educação pública como direito. Sabem como é complexo o enfrentamento da negação histórica do direito à educação pública para jovens e adultos pouco ou não escolarizados. Sabem que essa massa populacional tem um perfil claro: integram as nossas classes populares, residentes em regiões periféricas.

Porém, estranha e contraditoriamente, para dar cabo dessa tarefa, a governadora Fátima nomeou para a subcoordenadoria de educação de jovens e adultos (setor responsável pelas ações nesse campo) uma pessoa sem relação alguma com essa problemática. Pesquisando sobre a pessoa indicada, apenas encontrei que tem formação em jornalismo, pela UnP, em 2001 e...só. Nunca foi professora. Nunca lidou com Educação de Jovens e Adultos...e ela comandará o setor que cuida dessas questões? Não haveria ninguém na rede que pudesse assumir esse lugar? Não seria possível abrir um diálogo com os profissionais dos Centros de Educação de Jovens e Adultos no sentido de se ter alguém com o perfil necessário a dar conta dessas questões?

Que critérios foram utilizados para essa escolha? Qual a mensagem que o governo está dando sobre os seus rumos quando opera dessa forma?

Para a EJA, pelo menos, o governo Fátima não começa mal...começa péssimo.