Politização do judiciário?

Dando continuidade às últimas postagens onde tento refletir sobre os impasses jurídicos e administrativos que impedem determinados projetos do Governo em se efetivar, posto aqui uma mensagem que circula entre algumas caixas postais eletrônicas nos oferece uma boa pista para entender o movimento de paralisação de algumas ações do Governo Lula. Eu, como tantos outros colegas de universidades, coordeno projetos cujos recursos têm origem no governo federal e nos vemos impedidos de dar prosseguimento às atividades em face da emergência unilateral e impositiva de pareceres jurídicos, Acórdãos e tantas outras regras que adquirem força de lei e arbitram nossas ações. Não fomos consultados. Não perguntaram (ou não quiseram perguntar) como isso afetaria o andamento das atividades. Qual o impacto dessa paralisia junto às populações diretamente envolvidas com os projetos já em andamento.
Não sou contra as ações e normas de moralização da gestão de recursos públicos, mas sob o manto dessas ações estão ataques à projetos de amplo alcance social e de profunda democratização do acesso a bens materiais e simbólicos à populações historicamente marginalizadas que estavam em andamento e foram subitamente paralisados. Portanto, há um posicionamento político por trás das chamadas ações moralizadoras, na medida em que junto com elas não se apresenta um conjunto de regulações que apontem ou possibilitem a efetivação das ações que já tiveram início.
Abaixo, pois, o teor da mensagem:

"TCU vira nova trincheira da oposição

Se Gilmar Mendes já era problema no STF, se preparem, porque, agora, a oposição aparelha outro órgão: o TCU (Tribunal de Contas da União).
O órgão, apesar de se chamar tribunal, é vinculado ao poder legislativo, e fiscaliza as contas do governo.
A corpo técnico do tribunal é considerado eficiente, mas quem julga e faz acórdãos são os ministros.
E é nesses ministros que residem os problemas.
Nada contra fiscalizar as contas dos gestores públicos, pelo contrário, é imprescindível.
Mas esse tribunal malcomunado com a oposição, cria problemas artificiais para atrasar obras do PAC, e cronogramas de investimento. No final dá em nada, mas o estrago para o cidadão brasileiro fica feito, com obstrução e atraso na geração de empregos, no desenvolvimento e na implantação de programas sociais.
O presidente do tribunal é Ubiratan Aguiar. Ninguém menos do que um ex-deputado do PSDB do Ceará, da bancada do Senador Tasso Jereissati.
Outro ministro que julga as contas do governo é José Jorge, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Alckmin em 2006. Ex-senador do DEMos de Pernambuco.
Segue a lista, Aroldo Cedraz, quadro do antigo PFL baiano, da bancada de ACM.
Outros ministros estão com problemas na Polícia Federal, o que tem causado suspeitas de retaliação contra o governo.
O caso do ministro Valmir Campelo está bem descrito em nota de Luis Nassif de 29/03/2009.
Outro ministro do TCU, Augusto Nardes, já apareceu na Operação Navalha, e na Castelo de Areia seu filho aparece intermediando doações de empreiteiros (fiscalizadas pelo TCU) para políticos do DEMos, PSDB e outros.
Causa estranheza o súbito interesse do Tribunal em divulgar com estardalhaço fraudes no Bolsa-família e no Pro-Uni, com ocorrências em porcentagem pequena diante do universo de beneficiários.
Criou-se a figura da fiscalização politiqueira e eleitoreira.
Em seguida há uma espécie de linha de produção de dificuldades contra a Petrobras para a CPI da PetrobraX de José Serra.
Há também casos de irregularidades que não existem em obras do PAC, causando atrasos, paralisação de obras, e dispensa de funcionários.
Nosso leitor Marcos, também constatou o fato nas Universidades Federais, onde também estão investigando tudo e dificultando a realização de projetos importantes do Governo Federal.
Tudo isso, parece, para que esses projetos sejam entregues às Universidades privadas ou, então, não sejam desenvolvidos, para alegar que o Governo não conseguiu implementar os projetos para a educação."