Professores protocolam representação no Ministério Público sobre o redimensionamento da EJA na rede pública estadual
Reproduzimos abaixo, texto integral da Representação ao Ministério Público, feito pelos professores Alessandro Augusto de Azevêdo, Alexandre da Silva Aguiar, Edneide da Conceição Bezerra e Marisa Narcizo Sampaio, em relação à Portaria 1731/2016, da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, que orienta a formação de turmas de EJA na rede pública estadual. A Representação foi protocolada no último dia 16de novembro. Nós, ALESSANDRO AUGUSTO DE AZEVÊDO, ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR, EDNEIDE DA CONCEIÇÃO BEZERRA, e MARISA NARCIZO SAMPAIO, vimos, perante Vossa Excelência, expor, para ao final requerer, o seguinte: O Diário Oficial do Estado de 15 de outubro próximo passado publicou Portaria 1731 pela qual a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC/RN estabelece critérios para a Implantação de Turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. Conforme a referida portaria, em seu Art. 3º, “A composição das turmas será